PL 1325/2025En trámiteCámara
Dispõe sobre a inserção do estudo de Inteligência Artificial na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.
Silvia Waiãpi (PL-AP)
- IA
Radar Cripto
Proyectos
Todos los proyectos legislativos relacionados con criptoactivos, blockchain, Web3, inteligencia artificial y activos digitales en el Congreso Nacional de Brasil, independientemente del partido o posición política, para mostrar, con datos públicos, lo que está en juego.
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
457 resultados
PL 5859/2023En trámiteCámara
Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de “Deep Nudes” e dá outras providências.
Felipe Francischini (PODE-PR)
- IA
PL 5641/2023En trámiteCámara
Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) +2
- IA
PL 1807/2025En trámiteSenado
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a projetos de desenvolvimento, teste e incorporação de novas tecnologias da informação e comunicação, inclusive de inteligência artificial, para auxiliar os órgãos de segurança pública no combate à criminalidade.
Marcos do Val (PODE-ES)
- IA
PDL 320/2025En trámiteCámara
Susta os efeitos da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e dá outras providências.
Gustavo Gayer (PL-GO)
- Cripto
- Activos digitales
PL 899/2025En trámiteCámara
Institui a Lei de Inclusão Digital e Desenvolvimento de Habilidades Educacionais com Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências.
Helio Lopes (PL-RJ)
- IA
PL 2037/2025En trámiteCámara
Tipifica o crime de atribuição fraudulenta de autoria a terceiro, por meio da criação, manipulação ou disseminação de conteúdos falsos com potencial de causar dano à honra, imagem, segurança ou à ordem pública, inclusive quando realizados com uso de inteligência artificial.
João Daniel (PT-SE)
- IA
PL 791/2023En trámiteCámara
Estabelece procedimentos a serem adotados pela União em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de Sistemas de Processamento de Dados e de Inteligência Artificial (IA), com objetivo na organização, solução e implementação integrada e da outras providências.
Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
- IA
PL 3554/2020En trámiteCámara
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Afonso Florence (PT-BA) +39
- Activos digitales
PL 3515/2020En trámiteCámara
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Afonso Florence (PT-BA) +46
- Activos digitales
PL 3538/2020En trámiteCámara
Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Afonso Florence (PT-BA) +40
- Activos digitales
PL 1840/2025En trámiteCámara
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do algoritmo de determinação das probabilidades de sucesso em apostas online e do demonstrativo de pagamentos aos ganhadores à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Helio Lopes (PL-RJ)
- IA
PL 1522/2024En trámiteCámara
Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional
Julio Lopes (PP-RJ)
- IA
PL 5303/2023En trámiteCámara
Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial.
Renata Abreu (PODE-SP)
- IA
PL 957/2025En trámiteCámara
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios trabalhistas com a utilização de ativos virtuais, e dá outras providências.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Cripto
- Activos digitales
PL 3488/2024En trámiteCámara
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- IA
PL 3908/2021En trámiteCámara
Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.
Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR)
- Cripto
PL 370/2024CerradoCámara
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- IA
PL 2807/2024En trámiteCámara
Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.
Júnior Mano (PSB-CE)
- IA
PL 1387/2025En trámiteSenado
Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Eduardo Gomes (PL-TO)
- Activos digitales
PL 4272/2024En trámiteCámara
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar e tornar hedionda a produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por inteligência artificial ou deepfakes que simulem pornografia infantil.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- IA
PL 2681/2022En trámiteSenado
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Activos digitales
PL 3608/2023En trámiteCámara
Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- IA
PL 4730/2023En trámiteCámara
Incluir a alínea "m" no inciso II do artigo 61 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código penal, para prever o uso da inteligência artificial como circunstância agravante, e dá outras providências.
Delegado Palumbo (PODE-SP)
- IA
PL 390/2024En trámiteCámara
Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer como fraude anúncios de produtos falsos e golpes financeiros, que envolvam o uso manipulado por inteligência artificial da imagem e voz de pessoas.
Camila Jara (PT-MS)
- IA
PL 4758/2024En trámiteCámara
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial – IA, no currículo da educação básica e do ensino médio, e dá outras providências.
Yury Bruno (MDB-CE)
- IA
PL 3821/2024En trámiteSenado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar crime referente à manipulação por inteligência artificial de imagens com conteúdo sexual envolvendo candidatos ou candidatas.
Amanda Gentil (PP)
- IA
PL 3821/2024En trámiteCámara
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
Amanda Gentil (PP-MA)
- IA
PL 21/2020CerradoCámara
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Eduardo Bismarck (PV-CE)
- IA
PL 705/2022CerradoCámara
Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
Helio Lopes (PL-RJ)
- IA
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗
Fuente: Senado Federal · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗