PL 4689/2026En trámiteCámara
Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão.
Duda Ramos (PODE-RR)
- IA
Radar Cripto
Proyectos
Todos los proyectos legislativos relacionados con criptoactivos, blockchain, Web3, inteligencia artificial y activos digitales en el Congreso Nacional de Brasil, independientemente del partido o posición política, para mostrar, con datos públicos, lo que está en juego.
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
457 resultados
PL 4637/2026En trámiteCámara
Institui regime jurídico de transparência integral de preço em plataformas digitais de intermediação de consumo - Lei do Preço Real no App, veda práticas de preço isca em contextos de sobrecusto logístico regional, e dá outras providências.
Duda Ramos (PODE-RR)
- IA
PL 4508/2026En trámiteCámara
Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para integração de monitoramento contínuo, teleassistência, inteligência preditiva e tecnologias automatizadas de controle glicêmico, e dá outras providências.
Duda Ramos (PODE-RR)
- IA
PLP 221/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) nas hipóteses de doação com elementos de conexão no exterior, nos termos do art. 155, §1º, inciso III, da Constituição Federal.
Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)
- Cripto
PL 4614/2025En trámiteCámara
Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.
Domingos Neto (PSD-CE)
- Cripto
- Activos digitales
PL 6625/2025En trámiteCámara
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas.
Fabiano Cazeca (PRD-MG)
- IA
PL 3697/2026En trámiteSenado
Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- IA
PL 3645/2026En trámiteSenado
Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.
Jader Barbalho (MDB-PA)
- IA
PL 93/2024En trámiteCámara
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 para estabelecer sanções específicas em fraudes eletrônicas.
Célio Studart (PSD-CE)
- IA
PL 1085/2026En trámiteCámara
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por discriminação de gênero.
Rosangela Moro (PL-SP)
- IA
PL 4438/2025En trámiteSenado
Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos.
Wilder Morais (PL-GO)
- Activos digitales
PL 2366/2026En trámiteCámara
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
Guilherme Derrite (PP-SP)
- IA
PL 2273/2026En trámiteCámara
Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- IA
PL 4220/2025En trámiteCámara
Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
Flávio Nogueira (PT-PI)
- IA
PL 1530/2026En trámiteCámara
Estabelece regras para o uso de tecnologias de geração sintética de voz, imagem e vídeo em atos públicos, comunicações políticas e campanhas eleitorais; exige identificação explícita de conteúdo gerado artificialmente, consentimento prévio e documentado da pessoa retratada (ou de seus herdeiros no caso de falecidos), declaração pública de autoria e financiamento, veda uso de imagens ou vozes sintéticas de terceiros em atos oficiais com caráter partidário no período pré-eleitoral; e prevê sanções administrativas e eleitorais para descumprimento.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- IA
PL 1460/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Camila Jara (PT-MS) +5
- Activos digitales
- IA
PL 1443/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 4079/2023En trámiteCámara
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.
Helio Lopes (PL-RJ)
- IA
PL 1603/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Fernanda Pessoa (PSD-CE)
- IA
PDL 466/2026En trámiteSenado
Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Magno Malta (PL-ES)
- IA
PL 682/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para majoração de tarifas.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
PL 730/2026En trámiteCámara
Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- IA
PL 4135/2025En trámiteCámara
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para dispor sobre a obrigatoriedade de auditoria com periodicidade mínima anual das plataformas digitais.
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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PL 6352/2025En trámiteCámara
Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.
Natália Bonavides (PT-RN)
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PL 627/2026En trámiteCámara
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.
Ana Paula Lima (PT-SC)
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PL 1941/2026En trámiteSenado
Institui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular e dá outras providências.
Jader Barbalho (MDB-PA)
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PL 711/2024En trámiteCámara
Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências.
Marx Beltrão (UNIÃO-AL)
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PL 246/2026En trámiteCámara
Acrescenta parágrafo único ao art. 1784 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de deixar expressa a transmissão dos bens digitais aos herdeiros legítimos e testamentários.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
PL 5635/2025En trámiteSenado
Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil e dá outras providências.
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
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Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗
Fuente: Senado Federal · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗