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PL 3554/2020En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  • Activos digitales

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    30/06/2020

  2. 2

    Comisión

    ·

  3. 3

    Relatoría

    ·

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
3554/2020
Resumen oficial
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
30/06/2020
Situación actual
Tramitando em Conjunto
Último movimiento
30/05/2025 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Órgano actual
CICS
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
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  • PL 3089/2022 ↗Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de capacetes para trabalhadores de aplicativos de entrega
Clasificación en el Radar
Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (1)
  1. 30/06/2020
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais".