Partidos · 13

PT

Partido dos Trabalhadores

PT

Número eleitoral: 13TSE
Fundação: 10/02/1980wiki · fonte secundária, conferir no TSE
Registro no TSE: 11/02/1982TSE
Presidência nacional: Edinho SilvaTSE
Federação: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV)TSE
Site oficial: pt.org.br ↗
Estatuto e programa: TSE · Estatuto e programa ↗

Visão política

Posições oficiais por tema, sempre com fonte (estatuto, programa, resoluções). Enquanto a pesquisa documental de um tema não for concluída, ele aparece como em levantamento.

Economia: Em levantamento documental.
Papel do Estado: Em levantamento documental.
Políticas sociais: Em levantamento documental.
Trabalho: Em levantamento documental.
Desigualdade: Em levantamento documental.
Meio ambiente: Em levantamento documental.
Direitos civis: Em levantamento documental.
Democracia: Em levantamento documental.
Tecnologia: Em levantamento documental.
Regulação: Em levantamento documental.
Criptoativos, blockchain, Web3 e IA: Em levantamento documental.

Representação no Congresso

Senadores9

Deputados federais14

Presidência, governos estaduais, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras municipais serão incorporados a partir das bases do TSE. As eleições de 2026 acabaram de ocorrer e os novos mandatos começam em 2027.

Projetos do Radar com autoria do partido

PL 2775/2024Em tramitaçãoCâmara

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar critérios à permissão do uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA).

João Daniel (PT-SE)

IA

Tema principal29/10/2026

PL 5394/2023Em tramitaçãoCâmara

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual relativos à intimidade da pessoa, por meio de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Erika Kokay (PT-DF)

IA

Tema principal29/10/2026

PL 2451/2026Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Ana Paula Lima (PT-SC)

IA

Tema principal28/10/2026

PL 3382/2026Câmara

Regulamenta o uso de automação, algoritmos e inteligência artificial em processos de fiscalização e na lavratura de autos de infração por órgãos e agências reguladoras federais; proíbe autuação unicamente fundamentada em decisão automatizada; exige revisão humana qualificada anterior à autuação formal; impõe obrigações de transparência, auditabilidade e notificação preventiva ao administrado; institui comitê consultivo para validação e acompanhamento de modelos; determina a publicação anual de indicadores de qualidade das fiscalizações assistidas por automação; disciplina sanções administrativas em caso de uso indevido; altera dispositivos das Leis nº 9.784/1999, nº 12.527/2011 e nº 13.709/2018; e dá outras providências.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

IA

Tema principal28/10/2026

PL 2258/2026Câmara

Veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet no território nacional, revoga o art. 3º, inciso II, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Paulo Pimenta (PT-RS)

IA

Tema principal27/10/2026

PL 728/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

IA

Tema principal27/10/2026

PL 904/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

IA

Tema principal27/10/2026

PL 2687/2025Em tramitaçãoCâmara

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a omissão de identificação de conteúdo hiper-realista gerado por inteligência artificial com potencial de enganar terceiros.

João Daniel (PT-SE)

IA

Tema principal26/10/2026

PL 278/2026Câmara

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

José Guimarães (PT-CE)

IA

Tema principal28/09/2026

PL 19/2026Em tramitaçãoCâmara

Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

Carlos Zarattini (PT-SP)

IA

Tema principal14/09/2026

PL 3394/2026Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre a transparência, deveres de verificação, guarda de evidências e responsabilização no uso de sistemas de inteligência artificial na prática forense; impõe obrigação de declaração nos autos da utilização de IA e identificação do fornecedor; exige conservação de prompts, resultados e documentos auxiliares por prazo mínimo; prevê sanções processuais, civis e disciplinares escalonadas para uso doloso ou por negligência grave; determina regras de proteção de dados e segredo profissional, responsabilidade de regresso do advogado em caso de culpa ou dolo; obriga comunicação imediata de incidentes e institui programa público de capacitação em boas práticas em cooperação com a OAB; e dá outras providências.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

IA

Tema principal04/09/2026

PL 1614/2025Em tramitaçãoCâmara

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

Zé Neto (PT-BA)

IA

Tema principal02/09/2026

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Partidos registradosÚltima atualização: 31/10/2026 – 15:00Ver dado original ↗

Fonte: Wikipédia · Lista de partidos políticos do BrasilÚltima atualização: 31/10/2026 – 15:00Ver dado original ↗

Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:26Ver dado original ↗

Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:26Ver dado original ↗