PL 1614/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
09/04/2025
- 2
Comissão
27/05/2025
- 3
Relatoria
13/06/2025
- 4
Votação
13/08/2025
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1614/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 09/04/2025
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Última movimentação
- 02/09/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Órgão atual
- CCJC
- Relatoria
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Comissão
- CE · CCJC
- Votações e deliberações
- 13/08/2025 · CE Rejeitado Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
- 13/08/2025 · CE Rejeitado Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
- 13/08/2025 · CE Aprovado Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (7)
- 02/09/2026
CCJCRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. - 25/02/2026
CCJCRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). - 13/08/2025
CEVotaçãoVotação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). - 04/07/2025
CERelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. - 13/06/2025
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) - 27/05/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 09/04/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pess