PL 303/2024Em tramitaçãoCâmara
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
Júnior Mano (PSB-CE)
- IA
Partidos · 40
PSB
Partido Socialista Brasileiro
PSB
- Número eleitoral
- 40TSE
- Fundação
- 02/07/1985wiki · fonte secundária, conferir no TSE
- Registro no TSE
- 01/07/1988TSE
- Presidência nacional
- João Camposwiki · fonte secundária, conferir no TSE
- Site oficial
- psb40.org.br ↗
- Estatuto e programa
- TSE · Estatuto e programa ↗
Visão política
Posições oficiais por tema, sempre com fonte (estatuto, programa, resoluções). Enquanto a pesquisa documental de um tema não for concluída, ele aparece como em levantamento.
- Economia
- Em levantamento documental.
- Papel do Estado
- Em levantamento documental.
- Políticas sociais
- Em levantamento documental.
- Trabalho
- Em levantamento documental.
- Desigualdade
- Em levantamento documental.
- Meio ambiente
- Em levantamento documental.
- Direitos civis
- Em levantamento documental.
- Democracia
- Em levantamento documental.
- Tecnologia
- Em levantamento documental.
- Regulação
- Em levantamento documental.
- Criptoativos, blockchain, Web3 e IA
- Em levantamento documental.
Representação no Congresso
Senadores7
Deputados federais1
Presidência, governos estaduais, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras municipais serão incorporados a partir das bases do TSE. As eleições de 2026 acabaram de ocorrer e os novos mandatos começam em 2027.
Projetos do Radar com autoria do partido
PL 5256/2025Em tramitaçãoSenado
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Ativos digitais
- Cripto
PL 1465/2024Em tramitaçãoCâmara
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Júnior Mano (PSB-CE)
- IA
PL 2946/2026Em tramitaçãoCâmara
Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
- Ativos digitais
PL 4348/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Pedro Campos (PSB-PE)
- IA
PL 2721/2024Em tramitaçãoCâmara
Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- IA
PL 146/2024Em tramitaçãoSenado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano.
Chico Rodrigues (PSB-RR)
- IA
PL 5938/2023Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedores de redes sociais adotem medidas para identificar e sinalizar conteúdos realizados com uso de inteligência artificial.
Lídice da Mata (PSB-BA)
- IA
PL 3236/2024Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Júnior Mano (PSB-CE)
- IA
PL 5005/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
Lucas Ramos (PSB-PE)
- IA
PL 3088/2024Em tramitaçãoCâmara
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
Júnior Mano (PSB-CE)
- IA
PL 4522/2025Câmara
Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Camila Jara (PT-MS) +4
- IA
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Partidos registradosÚltima atualização: 31/10/2026 – 15:00Ver dado original ↗
Fonte: Wikipédia · Lista de partidos políticos do BrasilÚltima atualização: 31/10/2026 – 15:00Ver dado original ↗
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:26Ver dado original ↗
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:26Ver dado original ↗