PL 5256/2025Em tramitaçãoSenado
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Ativos digitais
- Cripto
Senador(a)
Jorge Kajuru
- Partido
- PSB
- Estado
- GO
- Cargo
- Senador(a)
- Mandato
- 01/02/2019 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- senado.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 2
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 4
- Drex 0
- Ativos digitais 2
Projetos de autoria no Radar
Cripto 2
PL 2528/2025Em tramitaçãoSenado
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Ativos digitais
- Cripto
IA 4
PL 1272/2023Em tramitaçãoSenado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o crime do art. 308-A – adulteração maliciosa de vídeos ou áudios.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- IA
PL 745/2022Em tramitaçãoSenado
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Jorge Kajuru (PODE-GO)
- IA
PL 5722/2023Em tramitaçãoSenado
Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de quem utiliza inteligência artificial para montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- IA
PEC 29/2023Em tramitaçãoSenado
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) +26
- IA
Ativos digitais 2
PL 5256/2025Em tramitaçãoSenado
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Ativos digitais
- Cripto
PL 2528/2025Em tramitaçãoSenado
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Ativos digitais
- Cripto
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 14:06Ver dado original ↗