PL 5256/2025Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
- Ativos digitais
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
16/10/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
09/06/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5256/2025
- Ementa oficial
- Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 16/10/2025
- Situação atual
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Última movimentação
- 02/09/2026 Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T.
- Órgão atual
- CCT
- Relatoria
- Senador Sérgio Petecão
- Comissão
- CCT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (3)
- 02/09/2026
CCTRelatoriaRecebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T. - 09/06/2026
CCTRelatoriaDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 16/10/2025
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 5256/2025. O projeto vai à publicação.