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PL 3236/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    20/08/2024

  2. 2

    Comissão

    11/09/2024

  3. 3

    Relatoria

    09/04/2025

  4. 4

    Votação

    11/06/2025

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
3236/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
20/08/2024
Situação atual
Pronta para Pauta
Última movimentação
09/06/2026 Prejudicado Requerimento Procedimental: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
Órgão atual
CICS
Relatoria
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
Comissão
CCTI · CICS
Votações e deliberações
  • 11/06/2025 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (8)
  1. 29/05/2026
    CICS    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 3236/24 e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  2. 29/04/2026
    CICS    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
  3. 10/07/2025
    CICS    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
  4. 11/06/2025
    CCTI    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  5. 06/05/2025
    CCTI    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
  6. 09/04/2025
    CCTI    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  7. 11/09/2024
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  8. 20/08/2024
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3236/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas p