Diputado(a) federal

Duda Ramos

Partido: PODE
Estado: RR
Cargo: Diputado(a) federal
Mandato: 01/02/2023 → 31/01/2027
Perfil institucional: camara.leg.br ↗

Perfil tecnológico

Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.

Cripto 0
Web3 0
Blockchain 0
IA 40
Drex 0
Activos digitales 0

Proyectos de autoría en el Radar

IA 36

PL 4534/2026Cámara

Institui a Lei de Proteção do Consumidor em Plataformas Gratuitas Digitais, estabelece regras mínimas de transparência sobre monetização publicitária, coleta de dados, perfilamento comercial e funcionamento algorítmico em serviços digitais gratuitos, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal28/10/2026

PL 4531/2026Cámara

Institui a Lei de Transparência sobre Monetização da Atenção Digital, estabelece normas de divulgação simplificada sobre mecanismos de monetização baseados em retenção comportamental, tempo de tela e exposição publicitária em plataformas digitais, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental28/10/2026

PL 4535/2026Cámara

Institui a Lei da Transparência Algorítmica Publicitária, estabelece regras de informação simplificada ao consumidor sobre utilização de dados pessoais para publicidade comportamental, perfilamento comercial e direcionamento algorítmico de anúncios em plataformas digitais, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal28/10/2026

PL 4548/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Transparência Algorítmica em Serviços Essenciais para Pessoas Idosas, estabelece direitos relacionados ao uso de sistemas automatizados e algoritmos em serviços essenciais, cria mecanismos de supervisão humana, transparência e proteção contra discriminação tecnológica, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal28/10/2026

PL 4397/2026Cámara

Institui a Lei da Transparência no Ranqueamento Comercial de Plataformas e estabelece regras de transparência para resultados, recomendações, classificações e destaques influenciados por relações comerciais em ambientes digitais.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4701/2026En trámiteCámara

Assegura ao cidadão o direito à revisão humana e à explicação mínima de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4415/2026Cámara

Institui a Lei da Moderação Comercial Ética em Plataformas Digitais e estabelece regras mínimas de transparência sobre priorização comercial de conteúdos, impulsionamentos pagos e favorecimento algorítmico vinculado à publicidade.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal26/10/2026

PL 4412/2026Cámara

Institui a Lei da Informação Clara sobre Conteúdo Patrocinado e Publicidade Nativa e estabelece regras de transparência para conteúdos comerciais em ambientes digitais.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4392/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Proteção do Consumidor em Decisões Financeiras Automatizadas e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas automatizados na prestação de serviços financeiros.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4391/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal26/10/2026

PL 4389/2026Cámara

Institui o Marco Legal dos Direitos do Usuário da Inteligência Financeira e da Inovação Financeira Responsável e estabelece princípios para a utilização de sistemas inteligentes no Sistema Financeiro Nacional.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4394/2026Cámara

Institui o Estatuto Nacional dos Dados Estratégicos e da Soberania Informacional Brasileira, estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para a identificação, classificação, governança, proteção e utilização dos dados estratégicos de interesse nacional, institui a Política Nacional dos Dados Estratégicos Brasileiros e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 305/2026En trámiteCámara

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal26/10/2026

PL 4401/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Data Centers Estratégicos e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal26/10/2026

PL 4398/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4363/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, estabelece diretrizes para incentivo à instalação de infraestrutura de armazenamento, processamento e segurança de dados na Região Norte, fortalece a soberania digital, a conectividade estratégica e o desenvolvimento tecnológico regional, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 491/2026En trámiteCámara

Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal26/10/2026

PL 4393/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Transparência das Decisões Financeiras Automatizadas e estabelece diretrizes para a transparência na utilização de sistemas automatizados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4400/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Governança de Dados para Inteligência Artificial e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal26/10/2026

PL 4370/2026Cámara

Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Socioeconômica e de Prevenção da Discriminação por Condição Econômica, estabelece normas gerais para a prevenção e o combate à discriminação socioeconômica em ambientes públicos, privados e digitais, cria instrumentos permanentes de promoção da igualdade de tratamento e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 4371/2026Cámara

Institui normas gerais para promover a igualdade de oportunidades econômicas no ambiente digital, prevenir práticas digitais que produzam discriminações socioeconômicas injustificadas e estabelecer deveres proporcionais de diligência e governança para serviços digitais de relevância econômica.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental26/10/2026

PL 3275/2026En trámiteCámara

Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental03/09/2026

PL 490/2026En trámiteCámara

Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal01/09/2026

PL 4692/2026En trámiteCámara

Estabelece garantias ao cidadão quanto ao uso de sistemas automatizados pela Administração Pública, assegurando o direito de contestar dados utilizados em decisões automatizadas e vedando bloqueios administrativos automáticos permanentes sem revisão humana.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal17/07/2026

PL 4695/2026En trámiteCámara

Proíbe a criação, solicitação, divulgação e facilitação de conteúdo sexual sintético não consentido com imagem de pessoa identificável, estabelece crimes, agravantes e deveres de prevenção e remoção aplicáveis a provedores de aplicações e serviços digitais, e dispõe sobre sanções administrativas e medidas de urgência.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental17/07/2026

PL 4689/2026En trámiteCámara

Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental17/07/2026

PL 4637/2026En trámiteCámara

Institui regime jurídico de transparência integral de preço em plataformas digitais de intermediação de consumo - Lei do Preço Real no App, veda práticas de preço isca em contextos de sobrecusto logístico regional, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental17/07/2026

PL 4508/2026En trámiteCámara

Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para integração de monitoramento contínuo, teleassistência, inteligência preditiva e tecnologias automatizadas de controle glicêmico, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Mención incidental17/07/2026

PL 4479/2026En trámiteCámara

Institui a Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, estabelece diretrizes para a soberania tecnológica nacional, a proteção das infraestruturas digitais estratégicas, a resiliência computacional, a inteligência artificial estratégica, a soberania dos dados críticos, a computação em nuvem de interesse nacional, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal17/07/2026

PL 4476/2026En trámiteCámara

Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção, governança e utilização estratégica de dados econômicos, financeiros e tecnológicos de interesse nacional, promove o desenvolvimento da inteligência artificial nacional e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal17/07/2026

PL 4388/2026En trámiteCámara

Institui a Política Nacional de Transparência e Governança Algorítmica nos Serviços Públicos e nas Decisões Automatizadas de Alto Impacto e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal17/07/2026

PL 4386/2026En trámiteCámara

Institui a Política Nacional dos Centros de Inteligência Artificial, cria a Rede Norte de Centros de Inteligência Artificial e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação, da formação de talentos e da aplicação da inteligência artificial, com prioridade para a Região Norte e a Amazônia Legal.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal17/07/2026

PL 704/2026En trámiteCámara

Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal06/04/2026

PL 486/2026En trámiteCámara

Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal23/03/2026

PL 493/2026Cámara

Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambiental organizado por fases, define critérios objetivos e prazos decisórios e prioriza áreas previamente antropizadas, distritos industriais e zonas de desenvolvimento, sem prejuízo da proteção ambiental e dos direitos territoriais.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal19/03/2026

PL 489/2026En trámiteCámara

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers destinados ao armazenamento de dados públicos brasileiros e à redundância digital nacional, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

Tema principal18/03/2026

Relatorías en el Radar

IA 4

PL 6706/2025En trámiteCámara

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social.

Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

Tema principal08/09/2026

PL 7135/2025En trámiteCámara

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição de incentivos fiscais.

Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

Tema principal04/09/2026

PL 759/2023En trámiteCámara

Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.

Lebrão (UNIÃO-RO)

Tema principal03/09/2026

PL 1465/2024En trámiteCámara

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.

Júnior Mano (PSB-CE)

Tema principal13/08/2026

Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.

Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 17:58Ver dato original ↗