PL 2528/2025Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
- Ativos digitais
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
26/05/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2528/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 26/05/2025
- Situação atual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última movimentação
- 04/03/2026 Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
- Órgão atual
- CCJ
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (1)
- 26/05/2025
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 2528/2025. O projeto vai à publicação.