PL 1272/2023Em tramitaçãoSenado FederalMenção incidental
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o crime do art. 308-A – adulteração maliciosa de vídeos ou áudios.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
21/03/2023
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
27/08/2024
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1272/2023
- Ementa oficial
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o crime do art. 308-A – adulteração maliciosa de vídeos ou áudios.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 21/03/2023
- Situação atual
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última movimentação
- 17/03/2026 Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- Órgão atual
- CCT
- Relatoria
- Senador Cid Gomes
- Comissão
- CCDD · CCT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 17/03/2026
CCTRelatoriaDistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 27/08/2024
CCDDRelatoriaDistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/03/2023
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 1272/2023. O projeto vai à publicação.