PL 2946/2026Em tramitaçãoCâmara
Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
- Ativos digitais
Deputado(a) federal
Jonas Donizette
- Partido
- PSB
- Estado
- SP
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 2
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 2
- Drex 0
- Ativos digitais 1
Projetos de autoria no Radar
Cripto 2
PL 246/2026Em tramitaçãoCâmara
Acrescenta parágrafo único ao art. 1784 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de deixar expressa a transmissão dos bens digitais aos herdeiros legítimos e testamentários.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
IA 2
PL 2721/2024Em tramitaçãoCâmara
Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- IA
PL 1243/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera as Leis n° 9.279, de 1996, e 9.610, de 1998, de modo a permitir o registro de pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos de menores de dezoito anos, representados ou assistidos pelos pais ou representante legal bem como a fim de regular direitos conexos relativos a conteúdo multimídia gerado por inteligência artificial
Jonas Donizette (PSB-SP)
- IA
Ativos digitais 1
PL 2946/2026Em tramitaçãoCâmara
Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
- Ativos digitais
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:46Ver dado original ↗