PL 2946/2026En trámiteCámara
Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
- Activos digitales
Diputado(a) federal
Jonas Donizette
- Partido
- PSB
- Estado
- SP
- Cargo
- Diputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.
- Cripto 2
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 2
- Drex 0
- Activos digitales 1
Proyectos de autoría en el Radar
Cripto 2
PL 246/2026En trámiteCámara
Acrescenta parágrafo único ao art. 1784 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de deixar expressa a transmissão dos bens digitais aos herdeiros legítimos e testamentários.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
IA 2
PL 2721/2024En trámiteCámara
Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- IA
PL 1243/2025En trámiteCámara
Altera as Leis n° 9.279, de 1996, e 9.610, de 1998, de modo a permitir o registro de pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos de menores de dezoito anos, representados ou assistidos pelos pais ou representante legal bem como a fim de regular direitos conexos relativos a conteúdo multimídia gerado por inteligência artificial
Jonas Donizette (PSB-SP)
- IA
Activos digitales 1
PL 2946/2026En trámiteCámara
Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- Cripto
- Activos digitales
Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 17:46Ver dato original ↗