PL 5297/2026Cámara
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Cripto
- Activos digitales
- Blockchain
Radar Cripto
Proyectos
Todos los proyectos legislativos relacionados con criptoactivos, blockchain, Web3, inteligencia artificial y activos digitales en el Congreso Nacional de Brasil, independientemente del partido o posición política, para mostrar, con datos públicos, lo que está en juego.
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
7 resultados
PL 3523/2025En trámiteCámara
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor.
Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)
- Cripto
- Blockchain
PL 1195/2025En trámiteCámara
Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Blockchain
PL 4476/2023En trámiteCámara
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- Blockchain
PL 3917/2025En trámiteCámara
Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração nativa, imutável e inteligente de sistema nacional de proteção e rastreamento de dispositivos móveis, denominado “Sentinela Digital”, com persistência total no hardware, autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios, e dá outras providências.
Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Cripto
- Blockchain
- IA
PL 2060/2019CerradoCámara
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
- Blockchain
PL 2987/2023En trámiteCámara
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- Blockchain
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗
Fuente: Senado Federal · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗