Saltar al contenido
Entrar
← Proyectos
PL 1195/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.

  • Blockchain

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    24/03/2025

  2. 2

    Comisión

    09/05/2025

  3. 3

    Relatoría

    11/06/2025

  4. 4

    Votación

    13/05/2026

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1195/2025
Resumen oficial
Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
24/03/2025
Situación actual
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimiento
20/05/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
Órgano actual
CCP
Relatoría
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Comisión
CCTI
Votaciones y deliberaciones
  • 13/05/2026 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Blockchain
Historial de trámite (6)
  1. 13/05/2026
    CCTI    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  2. 13/04/2026
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
  3. 17/03/2026
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
  4. 11/06/2025
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
  5. 09/05/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  6. 24/03/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1195/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockc