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PL 2987/2023En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.

  • Blockchain

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    12/06/2023

  2. 2

    Comisión

    07/07/2023

  3. 3

    Relatoría

    23/08/2023

  4. 4

    Votación

    22/04/2025

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
2987/2023
Resumen oficial
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
12/06/2023
Situación actual
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimiento
25/04/2025 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 65, Letra A.
Órgano actual
CCP
Relatoría
Luiz Gastão (PSD-CE)
Comisión
CASP
Votaciones y deliberaciones
  • 22/04/2025 · CASP Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Mención incidental · Blockchain
Historial de trámite (7)
  1. 22/04/2025
    CASP    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  2. 22/04/2025
    CASP    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  3. 27/03/2025
    CASP    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  4. 12/12/2023
    CASP    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
  5. 23/08/2023
    CASP    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
  6. 07/07/2023
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  7. 12/06/2023
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2987/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações".