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PL 2060/2019CerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.

  • Cripto
  • Blockchain

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    04/04/2019

  2. 2

    Comisión

    16/05/2019

  3. 3

    Relatoría

    28/05/2019

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Archivo

    08/12/2021

Tipo
PL
Número
2060/2019
Resumen oficial
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
04/04/2019
Situación actual
Arquivada
Último movimiento
08/12/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 2.303/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 - 13h55 - 156ª Sessão).
Órgano actual
MESA
Relatoría
Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Comisión
CDE
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Criptoactivos
Historial de trámite (5)
  1. 08/12/2021
    MESA    ArchivoArquivamento: Arquivado.
  2. 03/06/2019
    MESA    ComisiónDistribuição: Deferido o Requerimento n. 1.504/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.504/2019, nos termos do art. 141, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.060/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Co
  3. 28/05/2019
    CDE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  4. 16/05/2019
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, R
  5. 04/04/2019
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2060/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos".