PL 278/2026Cámara
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
José Guimarães (PT-CE)
- IA
Diputado(a) federal
José Guimarães
- Partido
- PT
- Estado
- CE
- Cargo
- Diputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 2
- Drex 0
- Activos digitales 3
Proyectos de autoría en el Radar
IA 2
PLP 74/2026CerradoCámara
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
José Guimarães (PT-CE)
- IA
Activos digitales 3
PL 3554/2020En trámiteCámara
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Afonso Florence (PT-BA) +39
- Activos digitales
PL 3515/2020En trámiteCámara
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Afonso Florence (PT-BA) +46
- Activos digitales
PL 3538/2020En trámiteCámara
Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Afonso Florence (PT-BA) +40
- Activos digitales
Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 02/11/2026 – 00:19Ver dato original ↗