PL 4308/2024En trámiteCámara
Disciplina as stablecoins
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
Diputado(a) federal
Aureo Ribeiro
- Partido
- SOLIDARIEDADE
- Estado
- RJ
- Cargo
- Diputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.
- Cripto 4
- Web3 0
- Blockchain 1
- IA 6
- Drex 0
- Activos digitales 2
Proyectos de autoría en el Radar
Cripto 3
PL 4401/2021CerradoCámara
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
- Activos digitales
PL 2060/2019CerradoCámara
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
- Blockchain
Blockchain 1
PL 2060/2019CerradoCámara
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
- Blockchain
IA 5
PL 5064/2026En trámiteCámara
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de interface no comércio e nos serviços digitais.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
PL 682/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para majoração de tarifas.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
PL 4416/2025Cámara
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
PL 1473/2023En trámiteCámara
Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
PL 1758/2024En trámiteCámara
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a hipótese de punição em caso de adulteração ou criação, por qualquer meio, de textos, áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatos ou à disputa eleitoral.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- IA
Activos digitales 1
PL 4401/2021CerradoCámara
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
- Activos digitales
Relatorías en el Radar
Cripto 1
CD
PL 4932/2023En trámiteCámara
Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
- Cripto
- Activos digitales
IA 1
PL 2721/2024En trámiteCámara
Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
Jonas Donizette (PSB-SP)
- IA
Activos digitales 1
CD
PL 4932/2023En trámiteCámara
Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
- Cripto
- Activos digitales
Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 17:45Ver dato original ↗