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PL 1614/2025In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

  • AI

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    09/04/2025

  2. 2

    Committee

    27/05/2025

  3. 3

    Rapporteur

    13/06/2025

  4. 4

    Vote

    13/08/2025

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
1614/2025
Official summary
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
09/04/2025
Current status
Pronta para Pauta
Latest movement
02/09/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Current body
CCJC
Rapporteur
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Committee
CE · CCJC
Votes and decisions
  • 13/08/2025 · CE Rejected Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
  • 13/08/2025 · CE Rejected Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
  • 13/08/2025 · CE Approved Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos.
Full text
Full text ↗
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Legislative history (7)
  1. 02/09/2026
    CCJC    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  2. 25/02/2026
    CCJC    RapporteurDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  3. 13/08/2025
    CE    VoteVotação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
  4. 04/07/2025
    CE    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
  5. 13/06/2025
    CE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
  6. 27/05/2025
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  7. 09/04/2025
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pess