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PL 1614/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    09/04/2025

  2. 2

    Comisión

    27/05/2025

  3. 3

    Relatoría

    13/06/2025

  4. 4

    Votación

    13/08/2025

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1614/2025
Resumen oficial
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
09/04/2025
Situación actual
Pronta para Pauta
Último movimiento
02/09/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Órgano actual
CCJC
Relatoría
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Comisión
CE · CCJC
Votaciones y deliberaciones
  • 13/08/2025 · CE Rechazado Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
  • 13/08/2025 · CE Rechazado Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
  • 13/08/2025 · CE Aprobado Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
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Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (7)
  1. 02/09/2026
    CCJC    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  2. 25/02/2026
    CCJC    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  3. 13/08/2025
    CE    VotaciónVotação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
  4. 04/07/2025
    CE    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
  5. 13/06/2025
    CE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
  6. 27/05/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  7. 09/04/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pess