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PL 1291/2025In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  • AI

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    27/03/2025

  2. 2

    Committee

    09/05/2025

  3. 3

    Rapporteur

    26/06/2025

  4. 4

    Vote

    ·

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
1291/2025
Official summary
Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Summary explanation
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
27/03/2025
Current status
Aguardando Parecer
Latest movement
13/04/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
Current body
CSAUDE
Rapporteur
Dr. Frederico (PL-MG)
Committee
CSAUDE
Votes and decisions
No vote recorded in the official source.
Full text
Full text ↗
Related bills
  • PL 5085/2025 ↗Institui o Sistema Nacional de Fila Única para Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Radar classification
Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (4)
  1. 13/04/2026
    CSAUDE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
  2. 26/06/2025
    CSAUDE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE).
  3. 09/05/2025
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  4. 27/03/2025
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1291/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo