PL 1291/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
27/03/2025
- 2
Comissão
09/05/2025
- 3
Relatoria
26/06/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1291/2025
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- Explicação da ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 27/03/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 13/04/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
- Órgão atual
- CSAUDE
- Relatoria
- Dr. Frederico (PL-MG)
- Comissão
- CSAUDE
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 5085/2025 ↗Institui o Sistema Nacional de Fila Única para Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (4)
- 13/04/2026
CSAUDERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG). - 26/06/2025
CSAUDERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE). - 09/05/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 27/03/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1291/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo