PL 1291/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
27/03/2025
- 2
Comisión
09/05/2025
- 3
Relatoría
26/06/2025
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1291/2025
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- Explicación del resumen
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 27/03/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 13/04/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
- Órgano actual
- CSAUDE
- Relatoría
- Dr. Frederico (PL-MG)
- Comisión
- CSAUDE
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- PL 5085/2025 ↗Institui o Sistema Nacional de Fila Única para Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (4)
- 13/04/2026
CSAUDERelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG). - 26/06/2025
CSAUDERelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE). - 09/05/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 27/03/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1291/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo