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PL 3604/2024In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de incêndio em ambientes naturais, e dá outras providências.

  • AI

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    17/09/2024

  2. 2

    Committee

    12/11/2024

  3. 3

    Rapporteur

    16/04/2025

  4. 4

    Vote

    ·

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
3604/2024
Official summary
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de incêndio em ambientes naturais, e dá outras providências.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
17/09/2024
Current status
Aguardando Parecer
Latest movement
19/05/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
Current body
CMADS
Rapporteur
Fred Costa (PRD-MG)
Committee
CMADS
Votes and decisions
No vote recorded in the official source.
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (4)
  1. 19/05/2026
    CMADS    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
  2. 16/04/2025
    CMADS    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  3. 12/11/2024
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  4. 17/09/2024
    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3604/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da infor