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PL 1600/2022Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental

Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.

  • Cripto

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    10/06/2022

  2. 2

    Comissão

    20/06/2022

  3. 3

    Relatoria

    30/11/2022

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
1600/2022
Ementa oficial
Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.
Explicação da ementa
Atualiza a legislação processual civil e trata do processo administrativo fiscal.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
10/06/2022
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Última movimentação
13/09/2023 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Foi apresentada uma emenda.
Órgão atual
CCJC
Relatoria
Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Comissão
CCJC
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Menção incidental · Criptoativos
Histórico de tramitação (4)
  1. 29/08/2023
    CCJC    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
  2. 30/11/2022
    CCJC    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
  3. 20/06/2022
    MESA    ComissãoDistribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
  4. 10/06/2022
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 1600/2022, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR), que "Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009. ".