Deputado(a) federal

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar Ribeiro

Partido: REPUBLICANOS
Estado: DF
Cargo: Deputado(a) federal
Mandato: 01/02/2023 → 31/01/2027
Perfil institucional: camara.leg.br ↗

Perfil tecnológico

Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.

Cripto 0
Web3 0
Blockchain 0
IA 7
Drex 0
Ativos digitais 0

Projetos de autoria no Radar

0

Nenhum registro no Radar até agora.

Relatorias no Radar

7

IA 7

PL 4348/2025Em tramitaçãoCâmara

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.

Pedro Campos (PSB-PE)

IA

Tema principal08/07/2026

PL 4025/2023Em tramitaçãoCâmara

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Marx Beltrão (UNIÃO-AL)

IA

Tema principal16/06/2026

PL 212/2026Em tramitaçãoCâmara

Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) e dá outras providências.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

IA

Tema principal07/05/2026

PL 4041/2025Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.

Leo Prates (REPUBLICANOS-BA)

IA

Tema principal11/03/2026

PL 3282/2025EncerradoCâmara

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências.

Alexandre Guimarães (MDB-TO)

IA

Tema principal03/12/2025

PL 3902/2023Em tramitaçãoCâmara

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos.

Nely Aquino (PODE-MG) +1

IA

Menção incidental23/06/2025

PL 2807/2024Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.

Júnior Mano (PSB-CE)

IA

Tema principal28/04/2025

Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.

Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 18:44Ver dado original ↗