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PL 4041/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    15/08/2025

  2. 2

    Comissão

    11/09/2025

  3. 3

    Relatoria

    21/10/2025

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
4041/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.
Explicação da ementa
Altera as Leis nº 9.610 de 1998; 13.709 de 2018 e 6.533 de 1978.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
15/08/2025
Situação atual
Aguardando Parecer
Última movimentação
11/03/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Órgão atual
CCTI
Relatoria
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
Comissão
CCTI
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (4)
  1. 11/03/2026
    CCTI    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  2. 21/10/2025
    CCTI    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
  3. 11/09/2025
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151
  4. 15/08/2025
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4041/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem