PL 4294/2025En trámiteSenado FederalTema principal
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
28/08/2025
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
17/03/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4294/2025
- Resumen oficial
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
- Cámara
- Senado Federal
- Presentación
- 28/08/2025
- Situación actual
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Último movimiento
- 17/03/2026 Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- Órgano actual
- CCT
- Relatoría
- Senadora Teresa Leitão
- Comisión
- CCT
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (2)
- 17/03/2026
CCTRelatoríaDistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 28/08/2025
PLENPresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação.