PL 4294/2025Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
28/08/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
17/03/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4294/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 28/08/2025
- Situação atual
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última movimentação
- 17/03/2026 Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- Órgão atual
- CCT
- Relatoria
- Senadora Teresa Leitão
- Comissão
- CCT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
- 17/03/2026
CCTRelatoriaDistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 28/08/2025
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação.