PL 3095/2023En trámiteSenado FederalTema principal
Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para aumentar a transparência e a observância do regime de divulgação de informações sobre esses ativos e dotar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de instrumentos para identificação de ativos passíveis de tokenização.
- Activos digitales
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
15/06/2023
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
26/08/2024
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3095/2023
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para aumentar a transparência e a observância do regime de divulgação de informações sobre esses ativos e dotar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de instrumentos para identificação de ativos passíveis de tokenização.
- Autoría
- Cámara
- Senado Federal
- Presentación
- 15/06/2023
- Situación actual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Último movimiento
- 16/07/2026 Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- Órgano actual
- CCT
- Relatoría
- Senador Oriovisto Guimarães
- Comisión
- CCDD · CCT
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (3)
- 26/02/2026
CCTRelatoríaDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - 26/08/2024
CCDDRelatoríaDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 15/06/2023
PLENPresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 3095/2023. O projeto vai à publicação.