PL 3095/2023Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para aumentar a transparência e a observância do regime de divulgação de informações sobre esses ativos e dotar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de instrumentos para identificação de ativos passíveis de tokenização.
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
15/06/2023
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
26/08/2024
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3095/2023
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para aumentar a transparência e a observância do regime de divulgação de informações sobre esses ativos e dotar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de instrumentos para identificação de ativos passíveis de tokenização.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 15/06/2023
- Situação atual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última movimentação
- 16/07/2026 Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- Órgão atual
- CCT
- Relatoria
- Senador Oriovisto Guimarães
- Comissão
- CCDD · CCT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (3)
- 26/02/2026
CCTRelatoriaDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - 26/08/2024
CCDDRelatoriaDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 15/06/2023
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 3095/2023. O projeto vai à publicação.