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PL 3706/2021En trámiteSenado FederalTema principal

Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.

  • Cripto

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    21/10/2021

  2. 2

    Comisión

    ·

  3. 3

    Relatoría

    04/05/2023

  4. 4

    Votación

    03/10/2023

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
3706/2021
Resumen oficial
Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.
Autoría
Cámara
Senado Federal
Presentación
21/10/2021
Situación actual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Último movimiento
17/10/2024 Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Órgano actual
CCJ
Comisión
CSP · CCJ
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Criptoactivos
Historial de trámite (7)
  1. 08/03/2024
    CCJ    RelatoríaDistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
  2. 03/10/2023
    CSP    RelatoríaEncerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
  3. 03/10/2023
    CSP    VotaciónReunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
  4. 26/09/2023
    CSP    RelatoríaRecebido, da Senadora Soraya Thronicke, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda substitutiva que apresenta.
  5. 06/09/2023
    CSP    RelatoríaRecebido, da Senadora Soraya Thronicke, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda substitutiva que apresenta.
  6. 04/05/2023
    CSP    RelatoríaDistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  7. 21/10/2021
    PLEN    PresentadoEncaminhado à publicação, em 21/10/2021.