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PL 3706/2021Em tramitaçãoSenado FederalTema principal

Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.

  • Cripto

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    21/10/2021

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    04/05/2023

  4. 4

    Votação

    03/10/2023

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
3706/2021
Ementa oficial
Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.
Autoria
Casa
Senado Federal
Apresentação
21/10/2021
Situação atual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última movimentação
17/10/2024 Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Órgão atual
CCJ
Comissão
CSP · CCJ
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (7)
  1. 08/03/2024
    CCJ    RelatoriaDistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
  2. 03/10/2023
    CSP    RelatoriaEncerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
  3. 03/10/2023
    CSP    VotaçãoReunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
  4. 26/09/2023
    CSP    RelatoriaRecebido, da Senadora Soraya Thronicke, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda substitutiva que apresenta.
  5. 06/09/2023
    CSP    RelatoriaRecebido, da Senadora Soraya Thronicke, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda substitutiva que apresenta.
  6. 04/05/2023
    CSP    RelatoriaDistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  7. 21/10/2021
    PLEN    ApresentadoEncaminhado à publicação, em 21/10/2021.