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PL 240/2026En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    04/02/2026

  2. 2

    Comisión

    10/03/2026

  3. 3

    Relatoría

    18/03/2026

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
240/2026
Resumen oficial
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
04/02/2026
Situación actual
Pronta para Pauta
Último movimiento
16/06/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda.
Órgano actual
CAPADR
Relatoría
Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
Comisión
CAPADR
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (5)
  1. 16/06/2026
    CAPADR    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda.
  2. 30/04/2026
    CAPADR    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda.
  3. 18/03/2026
    CAPADR    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
  4. 10/03/2026
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 1
  5. 04/02/2026
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 240/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar".