PL 4522/2025Câmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
10/09/2025
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4522/2025
- Resumen oficial
- Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
- Autoría
Camila Jara · PT-MSDeputado(a)
Dorinaldo Malafaia · PDT-APDeputado(a)
Duarte Jr. · AVANTE-MADeputado(a)
Pedro Campos · PSB-PEDeputado(a)
Tabata Amaral · PSB-SPDeputado(a)
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 10/09/2025
- Situación actual
- Dato no confirmado, no se muestra.
- Último movimiento
- 07/05/2026 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgano actual
- CCOM
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (1)
- 10/09/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4522/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial gen