PL 4400/2024En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
14/11/2024
- 2
Comisión
21/02/2025
- 3
Relatoría
09/04/2025
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4400/2024
- Resumen oficial
- Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 14/11/2024
- Situación actual
- Aguardando Encaminhamento
- Último movimiento
- 01/04/2026 Devolução à CCP: Devolução à CCP
- Órgano actual
- CCTI
- Relatoría
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Comisión
- CCTI
- Votaciones y deliberaciones
- 26/11/2025 · CCTI Rechazado Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Regulación algorítmica
Historial de trámite (4)
- 14/10/2025
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. - 09/04/2025
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 21/02/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 14/11/2024
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4400/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de i