PL 4400/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
14/11/2024
- 2
Comissão
21/02/2025
- 3
Relatoria
09/04/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4400/2024
- Ementa oficial
- Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 14/11/2024
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Última movimentação
- 01/04/2026 Devolução à CCP: Devolução à CCP
- Órgão atual
- CCTI
- Relatoria
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- 26/11/2025 · CCTI Rejeitado Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (4)
- 14/10/2025
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. - 09/04/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 21/02/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 14/11/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4400/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de i