Saltar al contenido
Entrar
← Proyectos
PL 4528/2023En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental

Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a exigência de autorização judicial como condição para que pessoas juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    18/09/2023

  2. 2

    Comisión

    25/09/2023

  3. 3

    Relatoría

    10/12/2024

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
4528/2023
Resumen oficial
Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a exigência de autorização judicial como condição para que pessoas juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
18/09/2023
Situación actual
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimiento
09/04/2026 Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação): Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Órgano actual
CSAUDE
Relatoría
Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
Comisión
CSAUDE
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (4)
  1. 10/04/2025
    CSAUDE    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
  2. 10/12/2024
    CSAUDE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
  3. 25/09/2023
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  4. 18/09/2023
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4528/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei 9.394, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá ou