PL 731/2025In progressSenado FederalMain theme
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
- AI
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
27/02/2025
- 2
Committee
·
- 3
Rapporteur
09/06/2026
- 4
Vote
·
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 731/2025
- Official summary
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
- House
- Senado Federal
- Introduced
- 27/02/2025
- Current status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Latest movement
- 24/09/2026 Recebido do Senador Jorge Seif o relatório com voto favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Current body
- CCT
- Rapporteur
- Senador Jorge Seif
- Committee
- CCT
- Votes and decisions
- No vote recorded in the official source.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- No related bill of the same type reported by the source.
- Radar classification
- Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (5)
- 24/09/2026
CCTRapporteurRecebido do Senador Jorge Seif o relatório com voto favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta. - 03/09/2026
CCTRapporteurDistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 01/09/2026
CCTRapporteurRelatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. - 09/06/2026
CCTRapporteurDistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. - 27/02/2025
PLENIntroducedAutuado o Projeto de Lei nº 731/2025. O projeto vai à publicação.