PL 305/2026In progressCâmara dos DeputadosMain theme
Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
- AI
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
04/02/2026
- 2
Committee
10/03/2026
- 3
Rapporteur
17/03/2026
- 4
Vote
·
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 305/2026
- Official summary
- Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
- Authors
* current party according to the official API
- House
- Câmara dos Deputados
- Introduced
- 04/02/2026
- Current status
- Aguardando Parecer
- Latest movement
- 26/10/2026 Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 4401/2026
- Current body
- MESA
- Rapporteur
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Committee
- CCTI
- Votes and decisions
- No vote recorded in the official source.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- PL 486/2026 ↗Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizado
- PL 491/2026 ↗Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
- PL 4363/2026 ↗Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, estabelece diretrizes para incentivo à instalação de infraestrutura de armazenamento, processamento e segurança de dados na Região Norte, fortalece a soberania digital, a conectividade estratégica e o desenvolvimento tecno
- PL 4401/2026 ↗Institui a Política Nacional de Data Centers Estratégicos e dá outras providências.
- Radar classification
- Main theme · Digital infrastructure
Legislative history (3)
- 17/03/2026
CCTIRapporteurDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA). - 10/03/2026
MESACommitteeDistribuição: Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tra - 04/02/2026
PLENIntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 305/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à pr