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PL 182/2025In progressCâmara dos DeputadosIncidental mention

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

  • AI

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    04/02/2025

  2. 2

    Committee

    17/02/2025

  3. 3

    Rapporteur

    31/03/2025

  4. 4

    Vote

    24/09/2025

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
182/2025
Official summary
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
04/02/2025
Current status
Aguardando Deliberação
Latest movement
12/08/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Current body
CCJC
Rapporteur
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Committee
CREDN · CPASF · CSPCCO · CFT · CCJC
Votes and decisions
  • 27/05/2026 · CFT Approved Aprovado o Parecer.
  • 12/05/2026 · CSPCCO Approved Aprovado o Parecer.
  • 25/02/2026 · CPASF Approved Aprovado o Parecer.
  • 24/09/2025 · CREDN Approved Aprovado o Parecer.
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Incidental mention · Artificial intelligence
Legislative history (22)
  1. 12/08/2026
    CCJC    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Ass
  2. 04/08/2026
    CCJC    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
  3. 01/07/2026
    CCJC    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
  4. 27/05/2026
    CFT    VoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  5. 25/05/2026
    CFT    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 182/2025, do Substitutivo da CREDN, e do Substitutivo da CPASF,
  6. 20/05/2026
    CFT    RapporteurDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
  7. 12/05/2026
    CSPCCO    VoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  8. 08/05/2026
    CSPCCO    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação do PL 182/25 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  9. 07/05/2026
    CSPCCO    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
  10. 02/03/2026
    CSPCCO    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
  11. 25/02/2026
    CPASF    VoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  12. 11/02/2026
    CPASF    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
  13. 11/12/2025
    CPASF    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
  14. 08/12/2025
    CPASF    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  15. 05/11/2025
    CPASF    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  16. 01/10/2025
    CPASF    RapporteurDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  17. 24/09/2025
    CREDN    VoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  18. 22/09/2025
    CREDN    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
  19. 15/07/2025
    CREDN    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.
  20. 31/03/2025
    CREDN    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
  21. 17/02/2025
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Propo
  22. 04/02/2025
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 182/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas".