PL 4501/2024In progressCâmara dos DeputadosMain theme
Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
- Crypto
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
25/11/2024
- 2
Committee
10/12/2024
- 3
Rapporteur
25/03/2025
- 4
Vote
·
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 4501/2024
- Official summary
- Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
- Authors
* current party according to the official API
- House
- Câmara dos Deputados
- Introduced
- 25/11/2024
- Current status
- Pronta para Pauta
- Latest movement
- 08/04/2026 Retirada de Pauta: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- Current body
- CDE
- Rapporteur
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Committee
- CDE
- Votes and decisions
- 09/07/2025 · CDE Approved Aprovado o Requerimento.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- No related bill of the same type reported by the source.
- Radar classification
- Main theme · Bitcoin
Legislative history (5)
- 09/02/2026
CDERapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. - 06/06/2025
CDERapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. - 25/03/2025
CDERapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). - 10/12/2024
MESACommitteeDistribuição: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário ( - 25/11/2024
MESAIntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4501/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências".