Skip to content
Join
← Bills
PL 4476/2023In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

  • Blockchain

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    14/09/2023

  2. 2

    Committee

    25/09/2023

  3. 3

    Rapporteur

    25/10/2023

  4. 4

    Vote

    22/11/2023

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
4476/2023
Official summary
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
14/09/2023
Current status
Pronta para Pauta
Latest movement
06/05/2026 Prejudicado Requerimento: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.
Current body
CCJC
Rapporteur
Sidney Leite (PSD-AM)
Committee
CDE · CFT · CCJC
Votes and decisions
  • 01/10/2025 · CFT Approved Aprovado o Parecer.
  • 13/08/2025 · CFT Rejected Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
  • 13/08/2025 · CFT Rejected Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • 13/08/2025 · CFT Rejected Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • 22/11/2023 · CDE Approved Aprovado o Parecer.
  • 25/08/2025 · CFT Rejected Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).
  • 27/08/2025 · CFT Rejected Apresentação do VTS n. 2 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Main theme · Blockchain
Legislative history (17)
  1. 06/05/2026
    CCJC    VoteVotação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.
  2. 05/05/2026
    CCJC    VoteVotação: Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.
  3. 17/11/2025
    CCJC    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  4. 09/10/2025
    CCJC    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
  5. 01/10/2025
    CFT    VoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  6. 01/10/2025
    CFT    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4476/2023; e, no mérito, pela aprovação, com su
  7. 29/09/2025
    CFT    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  8. 13/08/2025
    CFT    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4476/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 4476/2023, com su
  9. 13/08/2025
    CFT    VoteVotação: Iniciada a Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
  10. 13/08/2025
    CFT    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4476/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 4476/2023, com su
  11. 19/11/2024
    CFT    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  12. 26/03/2024
    CFT    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
  13. 22/11/2023
    CDE    VoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  14. 09/11/2023
    CDE    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
  15. 25/10/2023
    CDE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
  16. 25/09/2023
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  17. 14/09/2023
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4476/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído".