PL 5297/2026Chamber
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Crypto
- Digital assets
- Blockchain
Federal deputy
Capitão Alden
- Party
- PL
- State
- BA
- Office
- Federal deputy
- Mandate
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Institutional profile
- camara.leg.br ↗
Technology profile
Activity on Crypto Radar bills, by axis. No score, no ranking and no pro or anti label.
- Crypto 1
- Web3 0
- Blockchain 1
- AI 2
- Drex 1
- Digital assets 2
Radar bills authored
Crypto 1
Blockchain 1
PL 5297/2026Chamber
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Crypto
- Digital assets
- Blockchain
AI 2
PL 2598/2026In progressChamber
Institui a Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente Digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer medidas de prevenção e repressão à violência digital, assegurar garantias de liberdade de expressão, devido processo legal e segurança jurídica no ambiente digital, fortalecer a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra violência digital, exploração sexual, divulgação não consentida de conteúdo íntimo e uso abusivo de inteligência artificial, e dá outras providências.
Capitão Alden (PL-BA)
- AI
PL 1130/2026In progressChamber
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para reforçar a garantia de fundamentação das decisões judiciais e estabelecer limites à utilização de sistemas automatizados ou de inteligência artificial em processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual ou crimes praticados contra criança ou adolescente.
Capitão Alden (PL-BA)
- AI
Drex 1
PEC 35/2025In progressChamber
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Adail Filho (MDB-AM) +59
- Digital assets
- Drex
Digital assets 2
PL 5297/2026Chamber
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Crypto
- Digital assets
- Blockchain
PEC 35/2025In progressChamber
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Adail Filho (MDB-AM) +59
- Digital assets
- Drex
Amendments, speeches, hearings and roll-call votes come in the next phase of the Radar.
Source: Chamber of Deputies · Open DataLast updated: 01/11/2026 – 17:51See original data ↗