PL 3018/2024Em tramitaçãoSenado
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Styvenson Valentim (PODE-RN)
- IA
Radar Cripto
Projetos
Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.
5 resultados
PL 1421/2026Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência e governança algorítmica, vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do comportamento do usuário, coibir a amplificação lucrativa de conteúdos ilícitos e a distorção opaca do debate público, e dar outras providências.
Natália Bonavides (PT-RN)
- IA
PEC 35/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Adail Filho (MDB-AM) +59
- Ativos digitais
- Drex
PEC 29/2023Em tramitaçãoSenado
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) +26
- IA
PL 6352/2025Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.
Natália Bonavides (PT-RN)
- IA
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗