Radar Cripto

Projetos

Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.

11 resultados

PL 1309/2026Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre a transparência na utilização de sistemas automatizados de definição ou alteração de preços e estabelece limites ao uso de precificação algorítmica em bens essenciais nas relações de consumo, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)

IA

Tema principal15/05/2026

PL 1197/2024Em tramitaçãoSenado

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de criar hipóteses delitivas, explicitar a possibilidade de responsabilização civil para o caso de uso abusivo de inteligência artificial e regular o uso dessa ferramenta nas campanhas eleitorais.

Ciro Nogueira (PP-PI)

IA

Tema principal17/03/2026

PL 2766/2025Em tramitaçãoCâmara

Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.

Flávio Nogueira (PT-PI)

Cripto

Tema principal18/09/2025

PL 3554/2020Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Afonso Florence (PT-BA) +39

Ativos digitais

Tema principal30/05/2025

PL 3515/2020Em tramitaçãoCâmara

Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Afonso Florence (PT-BA) +46

Ativos digitais

Tema principal30/05/2025

PL 3538/2020Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Afonso Florence (PT-BA) +40

Ativos digitais

Tema principal30/05/2025

PL 3608/2023Em tramitaçãoCâmara

Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)

IA

Tema principal19/03/2025

PEC 29/2023Em tramitaçãoSenado

Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) +26

IA

Tema principal26/06/2023

PL 5960/2025Em tramitaçãoCâmara

Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)

IA

Menção incidental28/10/2026

PL 5338/2026Câmara

Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)

IA

Menção incidental10/09/2026

PL 4220/2025Em tramitaçãoCâmara

Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).

Flávio Nogueira (PT-PI)

IA

Menção incidental17/06/2026

Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗

Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗