PL 2766/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
10/06/2025
- 2
Comissão
09/07/2025
- 3
Relatoria
03/09/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2766/2025
- Ementa oficial
- Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 10/06/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 18/09/2025 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CDC
- Relatoria
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Comissão
- CDC
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (3)
- 03/09/2025
CDCRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). - 09/07/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. - 10/06/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2766/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência,