Pular para o conteúdo
Entrar
← Projetos
PL 1460/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental

Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

  • Ativos digitais
  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    27/03/2026

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    ·

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
1460/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
27/03/2026
Situação atual
Tramitando em Conjunto
Última movimentação
03/06/2026 Notificações: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Órgão atual
CCTI
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Menção incidental · Identidade digital
Histórico de tramitação (1)
  1. 27/03/2026
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1460/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais".